Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Leis Publicado em 13 de Junho de 2013 - 09:15

Lei nº 12.815, de 5 de Junho de 2013

as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de Junho de
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 09:38

Nova empresa não pode usar prejuízo anterior para abater imposto, diz Carf

Para 2ª Turma, não há previsão legal para cancelar recolhimento de IRPJ e CSLL em casos de incorporação, fusão ou cisão total ou parcial de empresas.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 14:45

Não cabe multa da CLT na rescisão de contrato de treinador de futebol, diz TST

Náutico alegou que não houve dispensa imotivada, mas decisão de comum acordo.
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 11:03

O direito de arena nas relações desportivas trabalhistas

Trata-se, em síntese, de um breve comentário sobre o instituto do direito de arena, contido no art. 42 da Lei Pelé, com a redação dada pela Lei 12.392/2011, e sua diferença com o direito de imagem, igualmente previsto no art. 87-A.
Legislação » Leis Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 16:30

Lei nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012

medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 11:37

Justiça reconhece vínculo de empregado terceirizado com Santander

Para a Turma, houve pessoalidade e subordinação jurídica direta com o tomador, o que torna nula a contratação por empresa interposta.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2024 - 09:40

Erik Navarro em Stanford: ex-juiz federal promove curso sobre Inteligência Artificial, Direito e Democracia ao lado de líderes globais

brasileiro e especialistas internacionais para debater o impacto da IA nas leis e o futuro da governança
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2024 - 14:00

MP concede dois meses de salário mínimo a trabalhador do RS

trabalhadores do Rio Grande do Sul, que tenham vínculo formal empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Março de 2024 - 13:32

Setor médico tem quebrado paradigmas, mas e a questão jurídica?

Sendo crucial para o cumprimento de leis e regulamentos, promover a segurança jurídica na saúde é
Blog Publicado em 12 de Maio de 2023 - 11:52

Como a legislação está acompanhando as mudanças tecnológicas do século XXI?

tecnológicas presentes no século XXI, como as novas leis estão sendo aplicadas e o que fazer para ter o controle sobre os recursos tecnológicos?
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 17:11

Advogados especialistas compartilham dicas acessíveis sobre direitos do consumidor em formato de vídeos curtos

Ao priorizarem a criação de conteúdo audiovisual, com análise de leis, casos e notícias ligados ao
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2019 - 12:19

Projeto de Lei que tramita na Câmara regula atraso em audiências de causas trabalhistas

O texto, oriundo do Senado, insere dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto
Legislação » Leis Publicado em 15 de Junho de 2018 - 11:04

LEI Nº 13.679, DE 14 DE JUNHO DE 2018

Altera as Leis nos 12.304, de 2 de agosto de 2010, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010; e dispõe
Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Julho de 2016 - 16:20

Pequena história da contratualidade civil

momentos da historiografia das leis brasileiras, bem como, destacando a evolução e função do contrato
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 09:10

Pleno do STF julga improcedente ADI contra cortes orçamentários da Justiça do Trabalho

cabe ao Judiciário interferir na função do Poder Legislativo de debater e votar as leis orçamentárias.
Legislação » Leis Publicado em 22 de Julho de 2014 - 10:19

Lei nº 13.015, de 21 Julho de 2014

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio
Array Publicado em 2013-07-23T16:45:10+00:00

Proposta assegura preferência às pequenas empresas em contratos públicos

Público dê preferência às pequenas empresas na aquisição de bens e serviços, independentemente da edição de novas leis para regulamentar o assunto
Array Publicado em 2012-11-21T14:10:43+00:00

Entidades de classe não precisam pagar taxa judiciária em ações coletivas

custas judiciais, e sua isenção nas ações decorre de previsão expressa nas leis

Exibindo resultado de 381 até 400 de um total de 12083

as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de Junho de

Para 2ª Turma, não há previsão legal para cancelar recolhimento de IRPJ e CSLL em casos de incorporação, fusão ou cisão total ou parcial de empresas.

Náutico alegou que não houve dispensa imotivada, mas decisão de comum acordo.

Trata-se, em síntese, de um breve comentário sobre o instituto do direito de arena, contido no art. 42 da Lei Pelé, com a redação dada pela Lei 12.392/2011, e sua diferença com o direito de imagem, igualmente previsto no art. 87-A.

medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos

Para a Turma, houve pessoalidade e subordinação jurídica direta com o tomador, o que torna nula a contratação por empresa interposta.

brasileiro e especialistas internacionais para debater o impacto da IA nas leis e o futuro da governança

trabalhadores do Rio Grande do Sul, que tenham vínculo formal empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Sendo crucial para o cumprimento de leis e regulamentos, promover a segurança jurídica na saúde é

tecnológicas presentes no século XXI, como as novas leis estão sendo aplicadas e o que fazer para ter o controle sobre os recursos tecnológicos?

Ao priorizarem a criação de conteúdo audiovisual, com análise de leis, casos e notícias ligados ao

O texto, oriundo do Senado, insere dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto

Altera as Leis nos 12.304, de 2 de agosto de 2010, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010; e dispõe

momentos da historiografia das leis brasileiras, bem como, destacando a evolução e função do contrato

cabe ao Judiciário interferir na função do Poder Legislativo de debater e votar as leis orçamentárias.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio

Público dê preferência às pequenas empresas na aquisição de bens e serviços, independentemente da edição de novas leis para regulamentar o assunto

custas judiciais, e sua isenção nas ações decorre de previsão expressa nas leis

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